Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à Manegastro. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização dos nossos serviços de aluguer de equipamentos de realidade virtual, incluindo o nosso website (manegastro.com), produtos, serviços e aplicações (coletivamente referidos como "Serviços").

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá aceder ou utilizar os nossos Serviços. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar os nossos Serviços.

2. Serviços de Aluguer

2.1. Descrição dos Serviços

A Manegastro fornece serviços de aluguer de equipamentos de realidade virtual para festas privadas, eventos corporativos, exposições e outros eventos em Portugal. Os nossos serviços podem incluir o fornecimento de hardware, software, instalação, suporte técnico e outros serviços relacionados.

2.2. Reservas e Cancelamentos

As reservas dos nossos serviços estão sujeitas a disponibilidade e confirmação. Ao fazer uma reserva, concorda em fornecer informações precisas e completas.

Política de cancelamento:

• Cancelamentos com mais de 14 dias de antecedência: reembolso total
• Cancelamentos entre 7 e 14 dias de antecedência: reembolso de 50%
• Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência: sem reembolso

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de cancelamento a nosso critério. As alterações não se aplicarão retroativamente a reservas já confirmadas.

2.3. Pagamentos

Os preços dos nossos serviços estão indicados no nosso website ou nos orçamentos personalizados fornecidos. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Para confirmar uma reserva, é necessário um depósito de 30% do valor total, sendo o restante pagamento devido 7 dias antes do evento. Os métodos de pagamento aceites incluem transferência bancária, cartão de crédito/débito e PayPal.

3. Equipamentos e Utilização

3.1. Responsabilidade pelos Equipamentos

Durante o período de aluguer, o cliente é responsável por todos os equipamentos fornecidos pela Manegastro. Em caso de dano, perda ou roubo dos equipamentos durante o período de aluguer, o cliente será responsável pelo custo de reparação ou substituição dos mesmos.

3.2. Limitações de Utilização

Os equipamentos alugados devem ser utilizados apenas para os fins acordados e de acordo com as instruções fornecidas pelos nossos técnicos. É estritamente proibida a:

• Utilização dos equipamentos em ambientes não seguros ou inadequados
• Modificação ou alteração dos equipamentos ou software
• Utilização dos equipamentos para atividades ilegais ou que violem os direitos de terceiros
• Sublicenciamento ou transferência dos direitos de utilização a terceiros

3.3. Segurança e Saúde

A utilização de equipamentos de realidade virtual pode não ser adequada para todas as pessoas. Os utilizadores devem seguir todas as orientações de segurança fornecidas. A utilização destes equipamentos é desaconselhada a:

• Crianças com menos de 13 anos
• Pessoas com condições médicas pré-existentes, como epilepsia, problemas cardíacos ou condições psiquiátricas
• Mulheres grávidas
• Pessoas sob influência de álcool ou drogas

A Manegastro não será responsável por quaisquer problemas de saúde resultantes da utilização inadequada dos equipamentos ou da não observância das orientações de segurança.

4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Manegastro não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados, uso ou outra vantagem económica
• Danos resultantes de falhas técnicas, interrupções do serviço ou indisponibilidade do equipamento
• Problemas causados por fatores fora do nosso controlo razoável, incluindo condições meteorológicas, falhas de energia ou interrupções de internet

A responsabilidade total da Manegastro perante o cliente por quaisquer danos não excederá o valor total pago pelo cliente pelos serviços em questão.

5. Indemnização

O cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a Manegastro, os seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários e custos legais razoáveis, decorrentes de ou relacionados com:

• A violação destes Termos por parte do cliente
• O uso indevido dos equipamentos ou serviços
• A violação de direitos de terceiros pelo cliente
• Qualquer conteúdo ou dados fornecidos pelo cliente

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços, incluindo mas não se limitando a, software, design, conteúdo, logótipos, marcas e direitos de autor, são propriedade da Manegastro ou dos seus licenciadores. Nenhum destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o cliente.

O cliente não está autorizado a:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos Serviços
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte do nosso software
• Remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de propriedade

7. Privacidade

A utilização dos nossos Serviços está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e partilhamos os seus dados pessoais. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda com as práticas descritas na nossa Política de Privacidade.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se existem atualizações. A continuação da utilização dos nossos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a sua aceitação desses Termos modificados.

9. Rescisão

Podemos terminar ou suspender o seu acesso aos nossos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos.

Todas as disposições dos Termos que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, renúncias de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

11. Disposições Gerais

11.1. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre o cliente e a Manegastro relativamente aos nossos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores entre o cliente e a Manegastro relacionados com os Serviços.

11.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Renúncia

O não exercício ou não aplicação por parte da Manegastro de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

11.4. Cessão

Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos ao abrigo destes Termos, não podem ser transferidos ou cedidos pelo cliente, mas podem ser cedidos pela Manegastro sem restrições.

12. Contacte-nos

Última atualização: 15 de Março de 2023